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Mãe e filha condenadas a pagar R$10 mil por discriminação a homossexual

A 6ª Câmara de Direito Civil acolheu, em votação unânime, recurso de um homem contra sentença que lhe negou danos morais, por ter sido vítima de ataque homofóbico, e fixou indenização de R$ 10 mil a ser paga pelas requeridas – mãe e filha.

No recurso ao TJ, o rapaz sustentou não terem sido as provas, notadamente a testemunhal, corretamente valoradas. Disse ter sido humilhado em razão de sua opção sexual, ao tempo em que fora vítima de violência física e moral. Assim, requereu a reforma da sentença.

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Advocacia: Como era, como está e como será?

6 respostas

Sou advogado há mais de 40 anos. Sempre fui advogado e só advogado. Ainda hoje, todo o dia, exerço minha profissão, com muito orgulho e denodo. Durante todo este tempo do exercício da advocacia muita coisa mudou. Lembro do tempo, que já vai longe, em que ser advogado, era ter um local para instalar seu escritório profissional, de preferência no centro de Porto Alegre, que deveria ter uma secretária e um auxiliar para os serviços gerais. Era só isso. Nada mais do que isso.

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Justiça do Trabalho paga mais de R$ 18 bilhões a trabalhadores em 2012

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A Justiça do Trabalho pagou R$ 18,6 bilhões a trabalhadores em decorrência de execuções processuais e conciliações em 2012, quantia 51% superior ao que foi apurado em 2008 e 19% a mais do que foi pago em 2011. A produtividade também aumentou, mas o resíduo de processos não julgados se manteve estável, porque também aumentou o número de pessoas que procuraram a Justiça do Trabalho. Os dados constam da Consolidação Estatística da Justiça do Trabalho de 2012, concluída nesse mês.

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TRT2 – Falta de condições mínimas de trabalho gera direito à indenização por danos morais

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Tendo sido comprovado que o trabalhador fora submetido ao longo do pacto laboral a condições de trabalho desprovidas de higiene, saúde e segurança, os magistrados da 11ª Turma do TRT da 2ª Região condenaram uma empresa do ramo da construção ao pagamento de indenização por danos morais.

No caso analisado, o reclamante (servente de obra) requereu ao Tribunal o pagamento de indenização por danos morais, alegando que havia sido submetido a péssimas condições de trabalho ao longo do pacto laboral.

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Microsoft deve indenizar consumidora que teve conta invadida por hacker

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A Microsoft deve indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, uma consumidora que teve sua conta de mensagens instantâneas invadidos por hackers. A decisão é da 11ª câmara Cível do TJ/MG, que confirmou decisão da 7ª vara Cível da comarca de Uberaba/MG.

Uma mulher celebrou contrato de prestação de serviços com a Microsoft, tendo por objeto a viabilização de serviços de mensagens instantâneas na Internet. Em 6/10/09, recebeu mensagem em seu celular na qual uma pessoa indicava que havia descoberto sua senha. Pensou se tratar de uma brincadeira, mas alguns dias depois descobriu que haviam alterado a senha de acesso a sua conta, fazendo uso indevido de seu endereço eletrônico e violando suas mensagens.

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