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	<title>Blog Martinez Advocacia &#187; desconsideração da personalidade jurídica</title>
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		<title>Desconsideração de pessoa jurídica com base no Código Civil exige prova de abuso</title>
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		<pubDate>Tue, 03 Feb 2015 12:21:54 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Martinez Advocacia</dc:creator>
				<category><![CDATA[Processual]]></category>
		<category><![CDATA[desconsideração da personalidade jurídica]]></category>

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		<description><![CDATA[A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que reúne as duas turmas de julgamento especializadas em direito privado – superou a divergência que havia na corte a respeito dos requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica e definiu que esse instituto, quando sua aplicação decorre do artigo 50 do Código Civil, exige [...]]]></description>
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		<title>TJSP &#8211; Tribunal decide que bens de sócios não serão usados para pagamento de dívida da empresa</title>
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		<pubDate>Mon, 14 Apr 2014 18:32:08 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Martinez Advocacia</dc:creator>
				<category><![CDATA[Processual]]></category>
		<category><![CDATA[Societário]]></category>
		<category><![CDATA[bens dos sócios]]></category>
		<category><![CDATA[desconsideração da personalidade jurídica]]></category>
		<category><![CDATA[responsabilidade dos sócios]]></category>

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		<description><![CDATA[Em decisão monocrática proferida na última quinta-feira (10), o desembargador Carlos Henrique Abrão, da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que os sócios de uma administradora não terão seus bens pessoais utilizados para pagamento de obrigações devidas pela empresa. Com a decisão, o relator reformou sentença que havia [...]]]></description>
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		<title>Aprovado limite para responsabilização de sócio de empresa</title>
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		<pubDate>Thu, 10 Apr 2014 19:26:34 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Martinez Advocacia</dc:creator>
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		<category><![CDATA[desconsideração da personalidade jurídica]]></category>
		<category><![CDATA[responsabilidade dos sócios]]></category>

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		<description><![CDATA[A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou há pouco proposta que limita o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica – meio pelo qual se pode cobrar dos sócios ou responsáveis obrigações que uma empresa não pode cumprir. Como a proposta tramita em caráter conclusivo, ela segue para o Senado [...]]]></description>
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		<title>Desconsideração da personalidade jurídica atinge sociedade em que mãe e filha dividem cotas</title>
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		<pubDate>Wed, 18 Sep 2013 12:49:00 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Martinez Advocacia</dc:creator>
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		<category><![CDATA[desconsideração da personalidade jurídica]]></category>
		<category><![CDATA[empresa familiar]]></category>
		<category><![CDATA[responsabilidade dos sócios em emrpesa familiar]]></category>

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		<description><![CDATA[Não é possível afastar a responsabilidade de um dos sócios quando se trata de sociedade familiar, na qual mãe e filha detêm cada uma 50% do capital social votante, se não ficou comprovado na demanda quem atuou como gerente ou administrador da empresa. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), [...]]]></description>
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