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	<title>Blog Martinez Advocacia &#187; bem de família</title>
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		<title>STJ: Quarta Turma restabelece proteção a bem de família penhorado após fraude contra credores</title>
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		<pubDate>Thu, 16 Oct 2014 14:22:04 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Martinez Advocacia</dc:creator>
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		<category><![CDATA[bem de família]]></category>
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		<description><![CDATA[A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial que pedia que um imóvel de família não fosse incluído na massa falida da empresa Plásticos CB Ltda., de São Paulo. O relator, ministro Luis Felipe Salomão, entendeu que a penhora dos bens da empresa, devido à quebra do negócio decretada [...]]]></description>
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		<title>Único imóvel alugado não pode ser penhorado</title>
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		<pubDate>Tue, 18 Mar 2014 18:51:55 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Martinez Advocacia</dc:creator>
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		<category><![CDATA[bem de família alugado]]></category>
		<category><![CDATA[único imóvel da família alugada]]></category>

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		<description><![CDATA[A Lei nº 8.009/90 define como bem de família o imóvel residencial próprio do casal ou da entidade familiar e estabelece que esse bem não responderá por qualquer tipo de dívida contraída pelos cônjuges, pais ou filhos, que sejam proprietários e neles residam. Há algumas exceções previstas na própria lei, como no caso de créditos [...]]]></description>
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		<title>Sócios vão morar na casa onde antes funcionava escola e impedem penhora</title>
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		<pubDate>Tue, 01 Oct 2013 14:38:52 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Martinez Advocacia</dc:creator>
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		<category><![CDATA[Trabalhista]]></category>
		<category><![CDATA[bem de família]]></category>
		<category><![CDATA[impenhorabilidade]]></category>

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		<description><![CDATA[Uma professora de ensino infantil não conseguiu penhorar a casa onde funcionava a escola que a contratou porque os donos da empresa, ao enfrentarem dificuldades financeiras após a falência, acabaram indo morar no imóvel. Como o bem residencial de uma família é impenhorável, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a [...]]]></description>
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