Percebe-se, assim, que tudo depende do contrato. O próprio STJ admitiu que a incorporação encerrava dois objetos: o de entregar o imóvel e o de construir para o comprador, mas apenas quando o contrato de compra e venda antecedesse o certificado de conclusão da obra (popular habite-se). É possível, que os embargos de divergência citados tenham pacificado outro entendimento e, consequentemente, a jurisprudência atual contemple a não incidência do ISS no caso citado.

Assim mesmo, a dependência do contrato continua. Também não devemos esquecer, que todas as construtoras, mesmo quando for atividade do próprio Incorporador, subcontratação uma grande parte de sua atividade, gerando ISS.

Apenas pretendi chamar atenção para a relatividade da não incidência do ISS quando houver construção civil sobre terreno próprio.