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	<title>Blog Martinez Advocacia &#187; Trabalhista</title>
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		<title>Compete à JT julgar ação de brasileiro que trabalhou em cruzeiro em outros países</title>
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		<pubDate>Tue, 17 Mar 2015 18:10:56 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Martinez Advocacia</dc:creator>
				<category><![CDATA[Trabalhista]]></category>
		<category><![CDATA[trabalhador brasileiro contrato no exterior]]></category>
		<category><![CDATA[trabalhador em cruzeiro]]></category>

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		<description><![CDATA[É competência da JT julgar conflito de trabalhador brasileiro contratado no Brasil para prestar serviços a bordo dos navios de cruzeiro em vários lugares do mundo. Decisão é da 1ª turma do TST, que rejeitou agravo regimental das empresas MSC Cruzeiros do Brasil e MSC Crociere, afirmando que o TRT decidiu em conformidade com a [...]]]></description>
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		<title>Atestado médico falso enseja justa causa</title>
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		<pubDate>Tue, 14 Oct 2014 17:32:26 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Martinez Advocacia</dc:creator>
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		<category><![CDATA[atestado falso]]></category>
		<category><![CDATA[justa causa]]></category>

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		<description><![CDATA[A 9ª turma do TRT da 1ª região confirmou a justa causa de uma enfermeira que teria apresentado atestado médico falso para justificar sua ausência ao serviço entre os dias 15 e 21 de agosto de 2012. O colegiado deu provimento ao recurso ordinário interposto pelo hospital onde a mulher trabalhava. De acordo com a [...]]]></description>
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		<title>JT nega relação de emprego entre pedreiro e proprietário do imóvel residencial</title>
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		<pubDate>Thu, 21 Aug 2014 14:08:36 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Martinez Advocacia</dc:creator>
				<category><![CDATA[Trabalhista]]></category>
		<category><![CDATA[empreitada]]></category>
		<category><![CDATA[pedreiro contrato verbal]]></category>
		<category><![CDATA[relação emprego pedreiro]]></category>

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		<description><![CDATA[Julgando desfavoravelmente o recurso do trabalhador, a 9ª Turma do TRT-MG, por unanimidade, declarou a inexistência do vínculo de emprego entre o pedreiro contratado para construir imóvel residencial e o proprietário deste, por entender não configurados os pressupostos da relação empregatícia. Segundo constatou o desembargador Ricardo Antonio Mohallem, relator do recurso, as provas colhidas no [...]]]></description>
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		<title>Trabalho revertido em favor do núcleo familiar não caracteriza relação de emprego</title>
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		<pubDate>Wed, 13 Aug 2014 13:16:52 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Martinez Advocacia</dc:creator>
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		<category><![CDATA[trabalho em família]]></category>
		<category><![CDATA[trabalho no nucleo familiar]]></category>

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		<description><![CDATA[Para que se caracterize o vínculo de emprego é necessário que a prestação de serviços ocorra conforme os pressupostos previstos no artigo 3º da CLT. Ou seja, o trabalho deve ser prestado pessoalmente, de forma não eventual e subordinada e mediante salário. Se não estiverem presentes esses elementos, a relação de emprego não ficará caracterizada. [...]]]></description>
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		<title>Definidas regras de fiscalização das normas de proteção do trabalho doméstico</title>
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		<pubDate>Fri, 08 Aug 2014 14:45:34 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Martinez Advocacia</dc:creator>
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		<category><![CDATA[novas regras empregados domésticos]]></category>
		<category><![CDATA[PEC domésticas]]></category>

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		<description><![CDATA[Foi publicada nesta quinta-feira, 7, no DOU, a IN 110/14, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização do cumprimento lei ordinária 12.964/14, que trata de multa por infração à legislação do trabalho doméstico. Se a fiscalização for iniciada por denúncias, a identidade do denunciante e qualquer informação dele será totalmente sigilosa. O empregador que for [...]]]></description>
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