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	<title>Blog Martinez Advocacia &#187; Processual</title>
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		<title>Impenhorabilidade de único imóvel residencial é garantida a idosa</title>
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		<pubDate>Wed, 18 Mar 2015 14:02:14 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Martinez Advocacia</dc:creator>
				<category><![CDATA[Processual]]></category>
		<category><![CDATA[impenhorabilidade bem de família]]></category>
		<category><![CDATA[Lei 8009/90]]></category>
		<category><![CDATA[único imóvel]]></category>

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		<description><![CDATA[Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, deram provimento a agravo de instrumento interposto por S.C.G. contra um banco. Trata-se de arguição de impenhorabilidade apresentada pela agravante em que demonstrou que o bem penhorado nos autos da execução é seu único imóvel residencial, já que os outros que possuía foram expropriados em decorrência de [...]]]></description>
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		<title>Desconsideração de pessoa jurídica com base no Código Civil exige prova de abuso</title>
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		<pubDate>Tue, 03 Feb 2015 12:21:54 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Martinez Advocacia</dc:creator>
				<category><![CDATA[Processual]]></category>
		<category><![CDATA[desconsideração da personalidade jurídica]]></category>

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		<description><![CDATA[A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que reúne as duas turmas de julgamento especializadas em direito privado – superou a divergência que havia na corte a respeito dos requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica e definiu que esse instituto, quando sua aplicação decorre do artigo 50 do Código Civil, exige [...]]]></description>
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		<title>STJ define requisitos para decretação de indisponibilidade de bens em execução fiscal</title>
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		<pubDate>Wed, 03 Dec 2014 17:57:31 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Martinez Advocacia</dc:creator>
				<category><![CDATA[Processual]]></category>
		<category><![CDATA[Tributário]]></category>
		<category><![CDATA[indisponibilidade de bens]]></category>

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		<description><![CDATA[Para obter a decretação de indisponibilidade de bens em execuções fiscais, a Fazenda Pública terá de comprovar ao juiz o esgotamento de diligências em busca de bens penhoráveis. Entendimento foi firmado pela 1ª seção do STJ em julgamento de recurso repetitivo. A Corte definiu que entre as diligências da Fazenda devem estar o acionamento do [...]]]></description>
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		<title>Segunda Seção reafirma que bem de família do fiador em contrato de aluguel é penhorável</title>
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		<pubDate>Tue, 18 Nov 2014 17:42:35 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Martinez Advocacia</dc:creator>
				<category><![CDATA[Imobiliário]]></category>
		<category><![CDATA[Processual]]></category>
		<category><![CDATA[impenhorabilidade bem de família]]></category>

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		<description><![CDATA[Em julgamento de recurso especial sob o rito dos repetitivos (artigo 543-C do Código de Processo Civil), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou a tese de que é possível a penhora de bem de família de fiador apontado em contrato de locação, ante o que dispõe o artigo 3º, inciso VII, [...]]]></description>
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		<title>STJ: Quarta Turma restabelece proteção a bem de família penhorado após fraude contra credores</title>
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		<pubDate>Thu, 16 Oct 2014 14:22:04 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Martinez Advocacia</dc:creator>
				<category><![CDATA[Processual]]></category>
		<category><![CDATA[bem de família]]></category>
		<category><![CDATA[impenhorabilidade bem de família]]></category>

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		<description><![CDATA[A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial que pedia que um imóvel de família não fosse incluído na massa falida da empresa Plásticos CB Ltda., de São Paulo. O relator, ministro Luis Felipe Salomão, entendeu que a penhora dos bens da empresa, devido à quebra do negócio decretada [...]]]></description>
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