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	<title>Blog Martinez Advocacia &#187; Previdenciário</title>
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		<title>STF: Ação judicial sobre concessão de benefício deve ser precedida de requerimento ao INSS</title>
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		<pubDate>Thu, 28 Aug 2014 13:33:40 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Martinez Advocacia</dc:creator>
				<category><![CDATA[Previdenciário]]></category>
		<category><![CDATA[obrigatoriedade de procedimento administrativo INSS]]></category>
		<category><![CDATA[requerimento benefício INSS]]></category>

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		<description><![CDATA[O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão plenária nesta quarta-feira (27), deu parcial provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 631240, com repercussão geral reconhecida, em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) defendia a exigência de prévio requerimento administrativo antes de o segurado recorrer à Justiça para a concessão de benefício previdenciário. Por maioria de [...]]]></description>
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		<title>Mãe tem direito a pensão por morte de filho segurado</title>
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		<pubDate>Tue, 12 Aug 2014 18:34:08 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Martinez Advocacia</dc:creator>
				<category><![CDATA[Previdenciário]]></category>
		<category><![CDATA[pensão por morte de filho]]></category>

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		<description><![CDATA[A 2.ª Turma do TRF 1.ª Região deu provimento à apelação de uma mãe, concedendo-lhe pensão pela morte de seu filho, segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A genitora teve negado seu pedido de antecipação de tutela para receber a pensão devido à alegação do INSS de que, de acordo com lei vigente [...]]]></description>
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		<title>Pai pode sacar FGTS para custear tratamento de filha</title>
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		<pubDate>Wed, 30 Apr 2014 18:43:49 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Martinez Advocacia</dc:creator>
				<category><![CDATA[Previdenciário]]></category>
		<category><![CDATA[doença dependente saque FGTS]]></category>
		<category><![CDATA[doença grave saque FGTS]]></category>
		<category><![CDATA[saque FGTS]]></category>

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		<description><![CDATA[Uma decisão monocrática do desembargador federal Antonio Cedenho, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), autorizou um trabalhador a sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para tratamento de saúde da sua filha, que é portadora de fibrose cística. O autor apresentou agravo de Instrumento contra decisão da 9ª Vara Federal [...]]]></description>
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		<title>As novas regras do &#8220;salário maternidade&#8221;</title>
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		<pubDate>Mon, 11 Nov 2013 13:23:59 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Martinez Advocacia</dc:creator>
				<category><![CDATA[Direito de Família]]></category>
		<category><![CDATA[Previdenciário]]></category>
		<category><![CDATA[novas regras salário maternidade]]></category>
		<category><![CDATA[salário maternidade adoção]]></category>

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		<description><![CDATA[Recentemente publicada, a Lei nº 12873/2013, trouxe importantes modificações para a legislação previdenciária e trabalhista vigentes. Tal Lei igualou segurada e segurado no que diz com o recebimento do salário-maternidade. Uma iniciativa notável, em minha opinião, pois o benefício visa proporcionar à família condições para a adaptação da criança a sua nova família e vice-versa, [...]]]></description>
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		<title>BENEFÍCIO: Lei garante 120 dias de salário-maternidade para homens e mulheres adotantes</title>
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		<pubDate>Tue, 29 Oct 2013 11:06:59 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Martinez Advocacia</dc:creator>
				<category><![CDATA[Previdenciário]]></category>
		<category><![CDATA[salário maternidade adotantes]]></category>
		<category><![CDATA[salário maternidade para pais]]></category>

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		<description><![CDATA[ Nesta sexta-feira (25), a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.873  que garante salário-maternidade de 120 dias para o segurado ou segurada da Previdência Social que adotar um filho, independente da idade da criança. A nova regra também equipara homem e mulher no direito ao benefício em caso de adoção. Por exemplo, se em [...]]]></description>
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