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	<title>Blog Martinez Advocacia &#187; Imobiliário</title>
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		<title>Imóvel retomado pelo vendedor é penhorado por dívidas com o condomínio</title>
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		<pubDate>Thu, 23 Apr 2015 17:21:45 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Martinez Advocacia</dc:creator>
				<category><![CDATA[Imobiliário]]></category>
		<category><![CDATA[débito condominial]]></category>
		<category><![CDATA[divida condominio acompanha imóvel]]></category>

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		<description><![CDATA[A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a penhora sobre imóvel para quitação de dívidas de condomínio, mesmo não tendo o atual proprietário integrado a ação de cobrança e execução dos débitos. Os ministros afastaram a regra segundo a qual o promitente vendedor não pode ser responsabilizado pelos débitos condominiais posteriores à [...]]]></description>
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		<title>Morador é obrigado a demolir obra que alterava fachada de prédio</title>
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		<pubDate>Fri, 17 Apr 2015 12:57:40 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Martinez Advocacia</dc:creator>
				<category><![CDATA[Imobiliário]]></category>
		<category><![CDATA[alteração de fachadas condomínio]]></category>

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		<description><![CDATA[A desembargadora Amélia Martins de Araújo, em decisão monocrática, impôs a demolição da obra de uma varanda que alterava a fachada de um prédio residencial. Caso descumpra a determinação, o condômino está sujeito a multa diária de 500 reais. A cobertura do terraço descoberto, alterando a fachada do condomínio é uma irregularidade que reflete na [...]]]></description>
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		<title>Associação de moradores não pode exigir taxas de quem não é associado</title>
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		<pubDate>Wed, 25 Mar 2015 13:11:44 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Martinez Advocacia</dc:creator>
				<category><![CDATA[Imobiliário]]></category>
		<category><![CDATA[associação de moradores]]></category>
		<category><![CDATA[taxa mensal loteamentos]]></category>

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		<description><![CDATA[“As taxas de manutenção criadas por associações de moradores não obrigam os não associados ou os que a elas não anuíram.” Essa foi a tese firmada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento de dois recursos especiais sob o rito dos repetitivos (tema 882), previsto no artigo 543-C do Código de [...]]]></description>
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		<title>As locações de imóveis utilizados por hospitais, unidades sanitárias oficiais, asilos, estabelecimentos de saúde e de ensino e entidades religiosas</title>
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		<pubDate>Mon, 16 Mar 2015 19:06:36 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Martinez Advocacia</dc:creator>
				<category><![CDATA[Imobiliário]]></category>
		<category><![CDATA[locação]]></category>
		<category><![CDATA[locação com tratamento diferenciado]]></category>
		<category><![CDATA[locação para hospitais e entidades de ensino]]></category>

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		<description><![CDATA[A Lei do Inquilinato permite, nas locações não residenciais, que expirado o prazo contratual, seja o locatário notificado para desocupar o imóvel independente de qualquer motivação ou justificação, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias. Todavia, existem determinadas locações que receberam tratamento diferenciado na lei de locações no que diz com as possibilidades de desfazimento [...]]]></description>
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		<title>Fiador pode ser executado individualmente como devedor</title>
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		<pubDate>Mon, 01 Dec 2014 14:59:10 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Martinez Advocacia</dc:creator>
				<category><![CDATA[Imobiliário]]></category>
		<category><![CDATA[fiador]]></category>
		<category><![CDATA[obrigações fiador]]></category>

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		<description><![CDATA[Proprietário que oferece imóvel em hipoteca para garantir dívida de outra pessoa, pode ser executado como devedor, individualmente. Foi o que decidiu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao analisar os Embargos à Execução interpostas na corte por dois fiadores. Por unanimidade, o colegiado acolheu o pedido do credor para que o processo [...]]]></description>
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